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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-12-10T21:05:55Z-
dc.date.available2020-12-10T21:05:55Z-
dc.date.created2020-05-13-
dc.date.issued2020-05-13-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2416-
dc.description.abstractInstitui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor regulamentação do repasse fundo a fundo disciplinado na Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020, a fim de estabelecer diretrizes, normatizar métodos e procedimentos aos dirigentes beneficiários de transferência obrigatória e servidores deste Departamento no desempenho de suas atribuições.pt_BR
dc.subjectRecursos públicospt_BR
dc.subjectRepasse de recurso públicopt_BR
dc.subjectGrupo de trabalhopt_BR
dc.titlePortaria GAB-DEPEN nº 241, de 13 de maio de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureFABIANO BORDIGNONpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 13 de maio de 2020pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020pt_BR
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