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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2416| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria GAB-DEPEN nº 241, de 13 de maio de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-05-13 |
| Data da publicação: | 2020-05-13 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 13 de maio de 2020 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor regulamentação do repasse fundo a fundo disciplinado na Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020, a fim de estabelecer diretrizes, normatizar métodos e procedimentos aos dirigentes beneficiários de transferência obrigatória e servidores deste Departamento no desempenho de suas atribuições. |
| Palavras-chave: | Recursos públicos Repasse de recurso público Grupo de trabalho |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria MJSP nº 136, de 24 de março de 2020 |
| Signatário: | FABIANO BORDIGNON |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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