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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2421| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria GAB-DEPEN nº 216, de 17 de abril de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-04-17 |
| Data da publicação: | 2020-04-22 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 22 de abril de 2020 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria GAB DEPEN nº 199, de 6 de abril de 2020, publicada no Boletim de Serviço em 7 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas de proteção para enfrentamento à pandemia de saúde pública em virtude do coronavírus (COVID-19) a serem adotadas pelos servidores, empregados públicos e estagiários no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Servidor público Saúde do trabalhador Segurança do trabalho Coronavírus COVID-19 |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Altera o Art. 20-A, incisos I e II e parágrafos 1º, 2º e 3º e revoga o Art. 20 da Portaria GAB-DEPEN nº 199, de 6 de abril de 2020 |
| Signatário: | FABIANO BORDIGNON |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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