Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2429| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria GAB-DEPEN nº 462, de 9 de dezembro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-12-09 |
| Data da publicação: | 2020-12-10 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 151 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria GAB-DEPEN nº 439, de 23 de novembro de 2020. |
| Palavras-chave: | Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) Financiamento de projetos Centrais Integradas de Alternativas Penais Recursos públicos Alteração de dispositivo legal |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Altera o § 2º do Art. 5º, o inciso I do Art. 8º e o anexo da Portaria GAB-DEPEN nº 439, de 23 de novembro de 2020. |
| Signatário: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_DEPEN_2020_462.pdf | 430.12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_DEPEN_2020_462.html | 34.09 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.