Portaria nº 47, de 3 de fevereiro de 2015

Brasil. Ministério da Justiça

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-04T14:25:32Z	-
dc.date.available	2021-01-04T14:25:32Z	-
dc.date.created	2015-02-03	-
dc.date.issued	2015-02-04	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2510	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Preservação da ordem pública	pt_BR
dc.subject	Fronteira	pt_BR
dc.subject	Paraguai	pt_BR
dc.subject	Bolívia	pt_BR
dc.subject	Tráfico	pt_BR
dc.subject	Contrabando	pt_BR
dc.subject	Mato Grosso do Sul	pt_BR
dc.title	Portaria nº 47, de 3 de fevereiro de 2015	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO CARDOZO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 15	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 1.281, de 30 de julho de 2014	pt_BR
dc.description.other	A Portaria nº 47, de 3 de fevereiro de 2015, autoriza a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, em consonância com as corporações envolvidas, a partir da data de vencimento da "Portaria nº 1.281, de 30 de julho de 2014", e por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 27.01.2015, para atuação de forma complementar em apoio às atividades da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), nas ações de preservação da ordem pública, especialmente na região de fronteira com o Paraguai e a Bolívia, combatendo o tráfico e o contrabando no território do Mato Grosso do Sul. Obs.: A data correta da Portaria nº 1.281 é: 30 de julho de 2014.	pt_BR
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