Portaria nº 76, de 6 de fevereiro de 2015

Brasil. Ministério da Justiça

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-05T14:16:55Z	-
dc.date.available	2021-01-05T14:16:55Z	-
dc.date.created	2015-02-06	-
dc.date.issued	2015-02-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2524	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, no Estado do Rio de Janeiro/RJ.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Preservação da ordem pública	pt_BR
dc.subject	Incolumidade das pessoas e do patrimônio	pt_BR
dc.subject	Programa	pt_BR
dc.subject	Crack é possível Vencer	pt_BR
dc.subject	Comunidade do Santo Amaro	pt_BR
dc.title	Portaria nº 76, de 6 de fevereiro de 2015	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO CARDOZO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 23	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 1.716 de 23 de outubro de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.description.other	A Portaria nº 76, de 6 de fevereiro de 2015, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em caráter episódico e planejado, a partir da data de vencimento da Portaria nº 1.716 de 23 de outubro de 2014, e por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para o fim de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como apoiar os órgãos estaduais nas ações de segurança pública e no programa "Crack é possível Vencer" na comunidade do Santo Amaro.	pt_BR
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