Portaria nº 76, de 6 de fevereiro de 2015

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 76, de 6 de fevereiro de 2015
metadata.dc.date.created:	2015-02-06
Issue Date:	2015-02-10
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 23
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, no Estado do Rio de Janeiro/RJ.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Programa Crack é possível Vencer Comunidade do Santo Amaro
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 1.716 de 23 de outubro de 2014 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 76, de 6 de fevereiro de 2015, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em caráter episódico e planejado, a partir da data de vencimento da Portaria nº 1.716 de 23 de outubro de 2014, e por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para o fim de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como apoiar os órgãos estaduais nas ações de segurança pública e no programa "Crack é possível Vencer" na comunidade do Santo Amaro.
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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