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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-01-07T19:59:39Z-
dc.date.available2021-01-07T19:59:39Z-
dc.date.created2018-10-30-
dc.date.issued2018-10-31-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2554-
dc.description.abstractInstitui, no âmbito do Ministério da Segurança Pública- MSP, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão-Rede SIC-MSP, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 63, de 10 de fevereiro de 2021-
dc.subjectMinistério da Segurança Pública (MSP)pt_BR
dc.subjectRede de Serviços de Informações ao Cidadão (Rede SIC-MSP)pt_BR
dc.subjectDesignaçãopt_BR
dc.subjectAutoridadespt_BR
dc.titlePortaria nº 183, de 30 de outubro de 2018pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureRAUL JUNGMANNpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 41-42pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011pt_BR
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