Portaria nº 183, de 30 de outubro de 2018

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-07T19:59:39Z	-
dc.date.available	2021-01-07T19:59:39Z	-
dc.date.created	2018-10-30	-
dc.date.issued	2018-10-31	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2554	-
dc.description.abstract	Institui, no âmbito do Ministério da Segurança Pública- MSP, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão-Rede SIC-MSP, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 63, de 10 de fevereiro de 2021	-
dc.subject	Ministério da Segurança Pública (MSP)	pt_BR
dc.subject	Rede de Serviços de Informações ao Cidadão (Rede SIC-MSP)	pt_BR
dc.subject	Designação	pt_BR
dc.subject	Autoridades	pt_BR
dc.title	Portaria nº 183, de 30 de outubro de 2018	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	RAUL JUNGMANN	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41-42	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
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