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Authors: Brasil. Ministério da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 183, de 30 de outubro de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-10-30
Issue Date: 2018-10-31
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41-42
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui, no âmbito do Ministério da Segurança Pública- MSP, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão-Rede SIC-MSP, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Keywords: Ministério da Segurança Pública (MSP)
Rede de Serviços de Informações ao Cidadão (Rede SIC-MSP)
Designação
Autoridades
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 63, de 10 de fevereiro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: RAUL JUNGMANN
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