Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-03-15
Issue Date:	2019-03-18
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Keywords:	Regulamentação Ocupação Cargo em comissão Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE)
metadata.dc.description.status:	Alterado
metadata.dc.relation.references:	Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006
metadata.dc.relation.alteredby:	Decreto nº 9.732, de 20 de março de 2019
metadata.dc.contributor.signature:	JAIR MESSIAS BOLSONARO SÉRGIO MORO PAULO GUEDES WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO ONYX LORENZONI CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
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