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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2589| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-03-15 |
| Data da publicação: | 2019-03-18 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. |
| Palavras-chave: | Regulamentação Ocupação Cargo em comissão Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 |
| Alterado por: | Decreto nº 9.732, de 20 de março de 2019 |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO SÉRGIO MORO PAULO GUEDES WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO ONYX LORENZONI CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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