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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2589
Autor : | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Título : | Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019 |
metadata.dc.date.created: | 2019-03-15 |
Fecha de publicación : | 2019-03-18 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1-2 |
metadata.dc.type: | Decreto |
Resumen : | Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. |
Palabras clave : | Regulamentação Ocupação Cargo em comissão Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) |
metadata.dc.description.status: | Alterado |
metadata.dc.relation.references: | Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 |
metadata.dc.relation.alteredby: | Decreto nº 9.732, de 20 de março de 2019 |
metadata.dc.contributor.signature: | JAIR MESSIAS BOLSONARO SÉRGIO MORO PAULO GUEDES WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO ONYX LORENZONI CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ |
Aparece en las colecciones: | - Decretos |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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