Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 11-20 of 201 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
2
3
4
5
...
21
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2003-03-10
Resolução nº 34, de 22 de janeiro de 2003
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
JOÃO GRANDINO RODAS
;
FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS
2007-04-12
Resolução nº 45, de 28 de março de 2007
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ELIZABETH M.M.Q. FARINA
1998-04-23
Resolução nº 12, de 31 de março de 1998
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
GESNER OLIVEIRA
2010-09-24
Resolução nº 55, de 22 de setembro de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ARTUR SANCHEZ BADIN
2013-04-09
Resolução nº 6, de 3 de abril de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2015-05-12
Resolução nº 6, de 11 de novembro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
GUILHERME SILVEIRA JACQUES
2014-05-06
Resolução nº 2, de 28 de novembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
GUILHERME SILVEIRA JACQUES
2006-05-17
Resolução nº 5, de 9 de maio de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2018-12-26
Resolução Normativa nº 28, de 20 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
1995-06-29
Resolução nº 5, de 26 de junho de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
Subject
52
Conselho Nacional de Política Cri...
20
Sistema penitenciário
18
Conselho Administrativo de Defesa...
13
Departamento Penitenciário Nacion...
10
Regimento interno
9
Estabelecimento penal
9
Regulamento
8
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
7
Alteração de dispositivo
7
Classificação
.
next >
Date issued
79
2010 - 2018
73
2000 - 2009
32
1990 - 1999
17
1981 - 1989
Has File(s)
201
true