Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-10 of 16 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
2
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2006-05-17
Resolução nº 5, de 9 de maio de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2006-06-20
Resolução n° 23, de 16 de junho de 2006
Brasil. Presidência da República
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2006-08-07
Resolução n° 24, de 3 de agosto de 2006
Brasil. Presidência da República
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2006-09-11
Resolução Normativa nº 71, de 5 de setembro de 2006
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
NILTON FREITAS
2006-10-13
Resolução Normativa nº 72, de 10 de outubro de 2006
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
NILTON FREITAS
2006-03-22
Resolução Normativa nº 69, de 7 de março de 2006
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
NILTON FREITAS
2006-12-29
Resolução n° 11, de 7 de dezembro de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2006-06-08
Resolução n° 8, de 30 de maio de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2006-05-31
Resolução n° 7, de 9 de maio de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2006-05-17
Resolução n° 6, de 9 de maio de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
Author
10
Brasil. Ministério da Justiça
3
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
2
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Subject
1
Alteração legislativa
1
Ampliação
1
Aparelhamento
1
Artista
1
Atividades profissionais
1
Concessão de autorização de trabalho
1
Concessão de visto
1
Departamento Penitenciário Nacion...
1
Desenvolvimento institucional
1
Desportista
.
< previous
next >
???jsp.search.facet.refine.type???
16
Resolução