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2010-08-03
Resolução n° 5, de 2 de agosto de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil)(CNPCP)
;
GEDER LUIZ ROCHA GOMES
1994-11-23
Resolução nº 12, de 17 de outubro de 1994
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
1987-07-06
Resolução n° 30, de 23 de junho de 1987
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES
1987-02-26
Resolução n° 19, de 23 de fevereiro de 1987
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO
1985-01-21
Resolução n° 1, de 17 de janeiro de 1985
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
PIO SOARES CANEDO
2007-12-17
Resolução nº 5, de 11 de dezembro de 2007
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
SERGIO SALOMÃO SHECAIRA
2006-05-17
Resolução nº 5, de 9 de maio de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)
;
ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2017-11-17
Resolução nº 5, de 10 de novembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CÉSAR MECCHI MORALES
;
ARTHUR CORRÊA DA SILVA NETO
2022-12-13
Resolução nº 31, de 1º de dezembro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
MARCELO MESQUITA SILVA
;
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
2024-02-23
Resolução nº 33, de 21 de fevereiro de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ALEXANDER BARROSO SIQUEIRA NETO
;
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Author
7
Brasil. Ministério da Justiça
3
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Subject
4
Conselho Nacional de Política Cri...
2
Monitoração eletrônica
1
Acompanhamento
1
Boas práticas
1
Centrais de Monitoração Eletrônica
1
Combate à criminalidade
1
Comissão
1
Delegação de competência
1
Departamento Penitenciário Nacion...
1
Departamento Penitenciário Nacion...
.
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Date issued
2
2020 - 2024
2
2010 - 2019
2
2000 - 2009
1
1990 - 1999
3
1985 - 1989
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10
Resolução
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10
true