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Title
Author(s)
2003-05-14
Resolução n° 8, de 12 de maio de 2003
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2004-11-17
Resolução n° 10, de 8 de novembro de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2003-05-15
Resolução nº 10, de 12 de maio de 2003
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2003-05-15
Resolução nº 9, de 12 de maio de 2003
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2003-07-18
Resolução nº 13, de 2 de julho de 2003
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2002-06-12
Resolução nº 2, de 27 de maio de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
JOÃO BENEDICTO DE AZEVEDO MARQUES
2019-02-14
Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
2019-03-14
Resolução nº 10, de 28 de fevereiro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Diretoria de Políticas de Segurança Pública
;
Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação
;
Coordenação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
ALINE COSTA MINERVINO
2000-12-19
Resolução nº 3, de 29 de novembro de 2000
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES
2017-08-18
Resolução nº 2, de 8 de agosto de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
Author
211
Brasil. Ministério da Justiça
201
Brasil. Ministério da Justiça e S...
30
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
21
Brasil. Ministério do Trabalho
19
Brasil. Presidência da República
14
Brasil. Ministério da Justiça e C...
5
Brasil. Ministério da Segurança P...
3
Brasil. Ministério Extraordinário...
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Gestão e In...
.
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Subject
80
Conselho Nacional de Política Cri...
37
Conselho Administrativo de Defesa...
22
Sistema penitenciário
19
Estrangeiro
17
Documentação arquivística
17
Procedimentos
16
Regimento interno
15
Visto temporário
14
Alteração de dispositivo
14
Comitê Nacional para os Refugiado...
.
next >
Date issued
148
2020 - 2024
183
2010 - 2019
113
2000 - 2009
48
1990 - 1999
17
1981 - 1989
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484
Resolução
12
Portaria
9
Resolução Normativa
3
Resolução Conjunta
Has File(s)
509
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