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Title
Author(s)
1994-06-17
Resolução nº 5, de 14 de junho de 1994
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
1996-08-14
Resolução nº 3, de 5 de agosto de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
PAULO R. TONET CAMARGO
1994-06-16
Resolução nº 6, de 14 de junho de 1994
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
2011-07-04
Resolução nº 4, de 29 de junho de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
GEDER LUIZ ROCHA GOMES
2021-12-17
Resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional do Consumidor
;
Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
;
LILIAN CLAESSEN DE MIRANDA BRANDÃO
2015-10-15
Resolução nº 1, de 22 de setembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas
;
RAFAEL RODRIGUES DE SOUSA
2007-04-27
Resolução nº 25, de 27 de abril de 2007
Brasil. Presidência da República
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2010-05-18
Resolução nº 32, de 17 de maio de 2010
Brasil. Presidência da República
;
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq)
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2022-05-10
Resolução CONARQ nº 50, de 6 de maio de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Arquivo Nacional
;
Conselho Nacional de Arquivos
;
RICARDO BORDA D´ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2021-08-12
Resolução CBMAIS nº 4, de 10 de agosto de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê Gestor do Programa Brasil Mais
;
CRISTIANO DA CUNHA DUARTE
;
NELSON GONÇALVES DE SOUZA
;
CHRISTIANNI VIEGAS ZAGO
;
MARCELO STELMACK
;
LUIZ SPRICIGO JUNIOR
;
LEONARDO BUENO DE MELO
;
BRÁULIO DO CARMO VIEIRA DE MELO
;
CARLOS EDUARDO PARTIKA
;
CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ
Author
211
Brasil. Ministério da Justiça
211
Brasil. Ministério da Justiça e S...
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Brasil. Ministério do Trabalho e ...
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Brasil. Ministério da Justiça e S...
21
Brasil. Ministério do Trabalho
19
Brasil. Presidência da República
14
Brasil. Ministério da Justiça e C...
5
Brasil. Ministério da Segurança P...
3
Brasil. Ministério Extraordinário...
1
Brasil. Ministério da Gestão e In...
.
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Subject
79
Conselho Nacional de Política Cri...
37
Conselho Administrativo de Defesa...
22
Sistema penitenciário
19
Estrangeiro
17
Documentação arquivística
17
Procedimentos
17
Regimento interno
15
Visto temporário
14
Alteração de dispositivo
14
Comitê Nacional para os Refugiado...
.
next >
Date issued
185
2020 - 2025
183
2010 - 2019
113
2000 - 2009
48
1990 - 1999
17
1981 - 1989
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521
Resolução
12
Portaria
9
Resolução Normativa
3
Resolução Conjunta
Has File(s)
546
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