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Issue Date
Title
Author(s)
2022-07-18
Resolução nº 1, de 21 de junho de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
LEHI SUDY DOS SANTOS
2022-07-15
Resolução nº 1, de 21 de junho de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
LEHI SUDY DOS SANTOS
2022-07-18
Resolução CGE nº 17, de 15 de julho de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê de Governança Estratégica
;
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2022-03-07
Resolução nº 10, de 25 de fevereiro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Fundação Nacional do Índio
;
Diretoria Colegiada da Fundação Nacional do Índio
;
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
;
RODRIGO DE SOUSA ALVES
;
FERNANDO FANTAZZINI MOREIRA
;
CESAR AUGUSTO MARTINEZ
2018-07-25
Resolução Normativa nº 30, de 12 de junho de 2018
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Imigração
;
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA
2017-12-22
Resolução Normativa nº 21, de 12 de dezembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Imigração
;
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA
2022-08-25
Resolução nº 47, de 26 de maio de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Imigração
;
ALEXANDRE RABELO PATURY
2021-12-31
Resolução SE/MJSP nº 15, de 29 de dezembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Executiva
;
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-11-26
Resolução CGE nº 14, de 24 de novembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê de Governança Estratégica
;
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-07-21
Resolução CGE nº 13, de 20 de julho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê de Governança Estratégica
;
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
Author
211
Brasil. Ministério da Justiça
202
Brasil. Ministério da Justiça e S...
30
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
21
Brasil. Ministério do Trabalho
19
Brasil. Presidência da República
14
Brasil. Ministério da Justiça e C...
5
Brasil. Ministério da Segurança P...
3
Brasil. Ministério Extraordinário...
2
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Gestão e In...
.
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Subject
80
Conselho Nacional de Política Cri...
37
Conselho Administrativo de Defesa...
22
Sistema penitenciário
19
Estrangeiro
17
Documentação arquivística
17
Procedimentos
16
Regimento interno
15
Visto temporário
14
Alteração de dispositivo
14
Comitê Nacional para os Refugiado...
.
next >
Date issued
149
2020 - 2024
183
2010 - 2019
113
2000 - 2009
48
1990 - 1999
17
1981 - 1989
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485
Resolução
12
Portaria
9
Resolução Normativa
3
Resolução Conjunta
Has File(s)
510
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