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Title
Author(s)
2024-04-11
Resolução CD/ANPD nº 13, de 9 de abril de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2024-04-09
Resolução CD/ANPD nº 14, de 9 de abril de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2024-04-09
Resolução Conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ nº 2, de 26 de março de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras - CNLGBTQIA+
;
DOUGLAS DE MELO MARTINS
;
JANAÍNA OLIVEIRA
;
ULYSSES DE OLIVEIRA GONÇALVES JÚNIOR
;
ANDERSON CAVICHIOLI
;
MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO
2024-04-26
Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2011-11-10
Resolução CNPCP nº 8, de 9 de novembro de 2011
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
GEDER LUIZ ROCHA GOMES
2024-04-29
Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
PATRÍCIA NUNES NAVES
;
BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA
;
DIEGO MANTOVANELI DO MONTE
;
EMERSON DAVIS LEÔNIDAS GOMES
;
GRAZIELA PARO CAMPONI
;
DOUGLAS DE MELO MARTINS
2024-05-08
Resolução CD/ANPD nº16, de 7 de maio de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2024-05-15
Resolução nº 8, de 5 de maio de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
CARLOS EDUARDO MARTINEZ
2019-07-03
Resolução nº 11, de 1 de julho de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Diretoria de Políticas de Segurança Pública
;
Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação
;
Coordenação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
;
ALINE COSTA MINERVINO
2024-05-27
Resolução CD/ANPD nº17, de 22 de maio de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
;
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Author
211
Brasil. Ministério da Justiça
207
Brasil. Ministério da Justiça e S...
30
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
21
Brasil. Ministério da Justiça e S...
21
Brasil. Ministério do Trabalho
19
Brasil. Presidência da República
14
Brasil. Ministério da Justiça e C...
5
Brasil. Ministério da Segurança P...
3
Brasil. Ministério Extraordinário...
1
Brasil. Ministério da Gestão e In...
.
next >
Subject
80
Conselho Nacional de Política Cri...
37
Conselho Administrativo de Defesa...
22
Sistema penitenciário
19
Estrangeiro
17
Documentação arquivística
17
Procedimentos
17
Regimento interno
15
Visto temporário
14
Alteração de dispositivo
14
Comitê Nacional para os Refugiado...
.
next >
Date issued
173
2020 - 2025
183
2010 - 2019
113
2000 - 2009
48
1990 - 1999
17
1981 - 1989
???jsp.search.facet.refine.type???
509
Resolução
12
Portaria
9
Resolução Normativa
3
Resolução Conjunta
Has File(s)
534
true