Portaria SAA/SE/MJSP nº 44, de 8 de janeiro de 2021

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Executiva Subsecretaria de Administração
Title:	Portaria SAA/SE/MJSP nº 44, de 8 de janeiro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-01-08
Issue Date:	2021-01-13
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39-40
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Keywords:	Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) Procedimento Educador
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 11, de 6 de março de 2020 Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Portaria nº 2.716, de 5 de agosto de 2013
metadata.dc.contributor.signature:	ROGÉRIO XAVIER ROCHA
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