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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Subsecretaria de Administração
Título : Portaria SAA/SE/MJSP nº 44, de 8 de janeiro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-01-08
Fecha de publicación : 2021-01-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39-40
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Palabras clave : Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)
Procedimento
Educador
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 11, de 6 de março de 2020
Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Portaria nº 2.716, de 5 de agosto de 2013
metadata.dc.contributor.signature: ROGÉRIO XAVIER ROCHA
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