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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2604| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Executiva Subsecretaria de Administração |
| Título: | Portaria SAA/SE/MJSP nº 44, de 8 de janeiro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-01-08 |
| Data da publicação: | 2021-01-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39-40 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Palavras-chave: | Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) Procedimento Educador |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 11, de 6 de março de 2020 Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Portaria nº 2.716, de 5 de agosto de 2013 |
| Signatário: | ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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