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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-01-14T18:46:53Z-
dc.date.available2021-01-14T18:46:53Z-
dc.date.created2021-01-08-
dc.date.issued2021-01-13-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2604-
dc.description.abstractDispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.subjectMinistério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)pt_BR
dc.subjectGratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)pt_BR
dc.subjectProcedimentopt_BR
dc.subjectEducadorpt_BR
dc.titlePortaria SAA/SE/MJSP nº 44, de 8 de janeiro de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.departmentSubsecretaria de Administraçãopt_BR
dc.contributor.signatureROGÉRIO XAVIER ROCHApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 39-40pt_BR
dc.relation.referencesPortaria do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 11, de 6 de março de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 2.716, de 5 de agosto de 2013pt_BR
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