Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2604
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Executiva Subsecretaria de Administração |
Title: | Portaria SAA/SE/MJSP nº 44, de 8 de janeiro de 2021 |
metadata.dc.date.created: | 2021-01-08 |
Issue Date: | 2021-01-13 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39-40 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
Keywords: | Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) Procedimento Educador |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Portaria do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 11, de 6 de março de 2020 Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007 Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Portaria nº 2.716, de 5 de agosto de 2013 |
metadata.dc.contributor.signature: | ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
Appears in Collections: | Portarias |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
PRT_SAA_2021_44.pdf | 369.18 kB | Adobe PDF | View/Open | |
PRT_SAA_2021_44.html | 74.94 kB | HTML | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.