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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2605
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direito Difuso |
Title: | Resolução nº 31, de 20 de novembro de 2018 |
metadata.dc.date.created: | 2018-11-20 |
Issue Date: | 2018-11-21 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 70-71 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Dispõe sobre Metodologia de Hierarquização e Priorização da execução de propostas encaminhadas pelo poder público e constantes no Banco de Projetos do CFDD. |
Keywords: | Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direito Difuso (CFDD) Metodologia Hierarquização Propostas Poder público Banco de Projetos |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 8.180, de 20 de dezembro de 2013 Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 Portaria nº 424 de 30 de dezembro de 2016 Lei nº 9.008 de 21 de março de 1995 Portaria nº 1.488 de 15 de agosto de 2008 |
metadata.dc.contributor.signature: | ALEXANDRE DRUMMOND |
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