Portaria nº 35, de 14 de janeiro de 2021

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 35, de 14 de janeiro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-01-14
Issue Date:	2021-01-15
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 52
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério de Minas e Energia, no Estado do Pará.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Incolumidade das pessoas e do patrimônio Manutenção da ordem pública Usina Hidrelétrica de Belo Monte Ministério de Minas e Energia Pará (Estado)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria MJSP nº 91, de 26 de fevereiro de 2020 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 35, de 14 de janeiro de 2021, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Pará, com o objetivo de garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública nos locais em que se desenvolvem os trabalhos de desmontagem das estruturas dos canteiros de obras, a recuperação de áreas degradadas, os serviços e demais atividades atinentes ao Ministério de Minas e Energia, na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em caráter episódico e planejado, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 28 de fevereiro de 2021 até 27 de fevereiro de 2022.
metadata.dc.contributor.signature:	TERCIO ISSAMI TOKANO
Appears in Collections:	Portarias

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