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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 35, de 14 de janeiro de 2021 |
Data da assinatura: | 2021-01-14 |
Data da publicação: | 2021-01-15 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 52 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério de Minas e Energia, no Estado do Pará. |
Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Incolumidade das pessoas e do patrimônio Manutenção da ordem pública Usina Hidrelétrica de Belo Monte Ministério de Minas e Energia Pará (Estado) |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Portaria MJSP nº 91, de 26 de fevereiro de 2020 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
Notas: | A Portaria nº 35, de 14 de janeiro de 2021, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Pará, com o objetivo de garantir a incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública nos locais em que se desenvolvem os trabalhos de desmontagem das estruturas dos canteiros de obras, a recuperação de áreas degradadas, os serviços e demais atividades atinentes ao Ministério de Minas e Energia, na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em caráter episódico e planejado, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 28 de fevereiro de 2021 até 27 de fevereiro de 2022. |
Signatário: | TERCIO ISSAMI TOKANO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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