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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2612| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria nº 29, de 13 de janeiro de 2021 |
| metadata.dc.date.created: | 2021-01-13 |
| Issue Date: | 2021-01-15 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 52 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Altera a Portaria MJSP nº 681, de 5 de dezembro de 2019, que institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e define formas de atendimento ao público. |
| Keywords: | Alteração de dispositivo Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC Acesso à informação governamental Gestão da informação governamental Serviço ao cidadão |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Portaria MJSP nº 681, de 5 de dezembro de 2019 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 |
| metadata.dc.contributor.signature: | TERCIO ISSAMI TOKANO |
| Appears in Collections: | Portarias |
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