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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 13, de 18 de janeiro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-01-18
Fecha de publicación : 2021-01-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40-41
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Altera a Portaria MJSP nº 644, de 27 de novembro de 2020.
Palabras clave : Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Repasse de recurso público
Estado (unidade da federação)
Grupo de trabalho
Alteração legislativa
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Altera os Arts. 3º, 4º e 6º da Portaria nº 644, de 27 de novembro de 2020.
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Aparece en las colecciones: Portarias

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