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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2001-02-06 | Resolução nº 1, de 5 de fevereiro de 2001 | Dispõe sobre a inclusão do cloreto de etila na relação de substâncias constantes no art. 1º da Resolução nº 1, de 7 de novembro de 1995. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ GREGORI |
2020-10-23 | Resolução CNIG MJSP n° 43, de 23 de outubro de 2020 | Altera a Resolução Normativa nº 05, de 1º de dezembro de 2017, que disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO |
1995-11-08 | Resolução nº 1, de 7 de novembro de 1995 | Regulamenta normas de controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM |
2011-10-04 | Resolução nº 7, de 3 de outubro de 2011 | Divulga os trabalhos classificados até o 3º lugar do Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária do CNPCP/2011 com o tema: "Diálogo: Sociedade e Cárcere". | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; GEDER LUIZ ROCHA GOMES |
2020-10-14 | Resolução nº 7, de 8 de outubro de 2020 | Revoga resoluções do CNPCP que se tem por vício de forma ou exaurimento de efeitos, não se invalidando seu conteúdo, além de outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
2007-01-29 | Resolução n° 12, de 7 de dezembro de 2006 | Alteração na redação da Resolução nº 03/2005, que trata das Diretrizes Básicas para Construção, ampliação e Reforma de Estabelecimentos Penais. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
2012-07-03 | Resolução nº 7, de 2 de julho de 2012 | Aprova o regulamento do XIV Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO |
2012-07-04 | Resolução nº 8, de 3 de julho de 2012 | Revoga a Resolução nº 7, de 2 de julho de 2012 e aprova o regulamento do XIV Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO |
2006-12-29 | Resolução n° 11, de 7 de dezembro de 2006 | Diretriz Básica para a Detecção de Casos de Tuberculose entre ingressos no Sistema Penitenciário nas Unidades da Federação. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
2012-11-09 | Resolução nº 10, de 8 de novembro de 2012 | A Comissão Julgadora do XIII Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP encerra o Concurso de Monografias de 2011, sem premiação. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO |
2020-10-14 | Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020 | Revoga resoluções do CNPCP por contrariarem normas posteriores, do mesmo nível ou de nível superior ao de resolução, além de outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |
2012-11-09 | Resolução nº 9, de 8 de novembro de 2012 | Reabre período de inscrições para a 2ª Edição do Prêmio de Boas Práticas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO |
2020-10-14 | Resolução CNIG MJSP n° 42, de 23 de julho de 2020 | Altera a Resolução Normativa nº 06, de 1º de dezembro de 2017, que disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO |
2015-11-13 | Resolução n° 2, de 29 de outubro de 2015 | Apresenta recomendações que visam à interrupção da transmissão do HIV, das hepatites virais, da tuberculose e outras enfermidades entre as pessoas privadas de liberdade. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO |
2017-12-08 | Resolução Normativa nº 6, de 1 de dezembro de 2017 | Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA |
1998-11-16 | Resolução Normativa nº 20, de 12 de novembro de 1998 | Revoga o inciso VI do art. 22 da Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998, a qual disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM |
1998-12-18 | Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998 | Disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria, com alteração introduzida pela Resolução Normativa nº 20, de 12 de novembro de 1998. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM |
2000-03-16 | Resolução Normativa nº 45, de 14 de março de 2000 | Disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
1999-05-07 | Resolução Normativa nº 31, de 24 de novembro de 1998 | Disciplina a chamada de tripulante de embarcação estrangeira através de contrato de afretamento, de prestação de serviços e de risco. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; MURILO DUARTE DE OLIVEIRA |
1997-10-21 | Resolução Normativa nº 7, de 21 de agosto de 1997 | Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vinculo empregatício. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; EDUARDO DE MATTOS HOSANNAN |
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