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Nesta coleção você encontrará Resoluções de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Data do documentoTítuloResumoAutor(es)
2010-07-09Resolução nº 3, de 7 de julho de 2010Dispõe sobre o Prêmio Nacional de Boas Práticas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; GEDER LUIZ ROCHA GOMES
2010-08-03Resolução nº 5, de 2 de agosto de 2010Aprova o Regulamento do I Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; GEDER LUIZ ROCHA GOMES
2010-11-12Resolução nº 7, de 11 de novembro de 2010Prorrogar o prazo de inscrições do I Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; GEDER LUIZ ROCHA GOMES
2004-08-18Resolução n° 8, de 10 de agosto de 2004Acolhe como Diretriz de Política Penitenciária, recomendando sua adoção, o Parecer contrário à instituição do RDD - Regime Disciplinar Diferenciado, instituído pela Lei n.º 10.792, de 1º de dezembro de 2003, conforme publicação avulsa, deste Conselho.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2005-09-20Resolução n° 2, de 15 de setembro de 2005Encaminha ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça sugestão de Anteprojeto de Lei tendo por objeto acrescentar ao art. 88 da Lei 7210, de 11 de julho de 1984, parágrafo único.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2010-11-18Resolução nº 8, de 17 de novembro de 2010Divulga a classificação, até o 5º Lugar, do XIII Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP/2010, Prêmio Padre GUNTHER ZGUBIC.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; GEDER LUIZ ROCHA GOMES
2020-10-23Resolução CBMAIS n° 3, de 23 de outubro de 2020Aprova o processo simplificado de ingresso na RedeMAIS para os órgãos e unidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor do Programa Brasil Mais; CRISTIANO DA CUNHA DUARTE; RODRIGO LANGE; BILMAR ANGELIS ALMEIDA FERREIRA; CLELCIMAR SANTOS RABELO DE SOUSA; LUIZ MARIANO JÚNIOR; CARLOS EDUARDO PARTIKA; MARCELO STELMACKI; CÉSAR AUGUSTO MARTINEZ; HÉLVIO PEREIRA PEIXOTO
2011-03-29Resolução nº 1, de 28 de março de 2011Prorroga o prazo de Divulgação do Resultado do I Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; GEDER LUIZ ROCHA GOMES
2020-10-20Resolução CGBM nº 2, de 19 de outubro de 2020Aprova o processo de adesão à RedeMAIS e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor do Programa Brasil Mais; CRISTIANO DA CUNHA DUARTE; RODRIGO LANGE; CLELCIMAR SANTOS RABELO DE SOUSA; CARLOS EDUARDO PARTIKA; MARCELO STELMACKI; HÉLVIO PEREIRA PEIXOTO
2017-12-08Resolução Normativa nº 5, de 1 de dezembro de 2017Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira.Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA
2011-05-10Resolução nº 3, de 9 de maio de 2011Aprova o regulamento do XIV Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; GEDER LUIZ ROCHA GOMES
2005-12-14Resolução n° 6, de 13 de dezembro de 2005Excepciona o projeto objeto dos autos nº 08016.003367/2005-DEPEN/MJ, quanto ao quantitativo de presos por cela, passando-se de seis (6) para doze (12).Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2006-05-17Resolução n° 6, de 9 de maio de 2006Dá nova redação ao Anexo I, da Resolução nº 7, de 14 de abril de 2003.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2006-05-31Resolução n° 7, de 9 de maio de 2006Aplica o Relatório de Inspeção de Estabelecimentos Penais, cujo Modelo segue em anexo, nas visitas de Inspeção realizadas por membros designados por Resolução deste Conselho.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2006-06-08Resolução n° 8, de 30 de maio de 2006Recomenda, em obediência às garantias e princípios constitucionais, que a inviolabilidade da privacidade nas entrevistas do preso com seu advogado seja assegurada em todas as unidades prisionais.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2019-11-27Resolução Normativa nº 40, de 2 de outubro de 2019Dispõe sobre a concessão e os procedimentos para emissão de visto temporário e de autorização de residência com base em aposentadoria e/ou benefício de pensão por morte.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
2001-02-06Resolução nº 1, de 5 de fevereiro de 2001Dispõe sobre a inclusão do cloreto de etila na relação de substâncias constantes no art. 1º da Resolução nº 1, de 7 de novembro de 1995.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ GREGORI
2020-10-23Resolução CNIG MJSP n° 43, de 23 de outubro de 2020Altera a Resolução Normativa nº 05, de 1º de dezembro de 2017, que disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
1995-11-08Resolução nº 1, de 7 de novembro de 1995Regulamenta normas de controle e fiscalização sobre produtos e insumos químicos que possam ser destinados à elaboração de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM
2011-10-04Resolução nº 7, de 3 de outubro de 2011Divulga os trabalhos classificados até o 3º lugar do Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária do CNPCP/2011 com o tema: "Diálogo: Sociedade e Cárcere".Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; GEDER LUIZ ROCHA GOMES
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