Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2020-10-14	Resolução nº 7, de 8 de outubro de 2020	Revoga resoluções do CNPCP que se tem por vício de forma ou exaurimento de efeitos, não se invalidando seu conteúdo, além de outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES
2007-01-29	Resolução n° 12, de 7 de dezembro de 2006	Alteração na redação da Resolução nº 03/2005, que trata das Diretrizes Básicas para Construção, ampliação e Reforma de Estabelecimentos Penais.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2012-07-03	Resolução nº 7, de 2 de julho de 2012	Aprova o regulamento do XIV Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO
2012-07-04	Resolução nº 8, de 3 de julho de 2012	Revoga a Resolução nº 7, de 2 de julho de 2012 e aprova o regulamento do XIV Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO
2006-12-29	Resolução n° 11, de 7 de dezembro de 2006	Diretriz Básica para a Detecção de Casos de Tuberculose entre ingressos no Sistema Penitenciário nas Unidades da Federação.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2012-11-09	Resolução nº 10, de 8 de novembro de 2012	A Comissão Julgadora do XIII Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP encerra o Concurso de Monografias de 2011, sem premiação.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO
2020-10-14	Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020	Revoga resoluções do CNPCP por contrariarem normas posteriores, do mesmo nível ou de nível superior ao de resolução, além de outras providências.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES
2012-11-09	Resolução nº 9, de 8 de novembro de 2012	Reabre período de inscrições para a 2ª Edição do Prêmio de Boas Práticas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO
2020-10-14	Resolução CNIG MJSP n° 42, de 23 de julho de 2020	Altera a Resolução Normativa nº 06, de 1º de dezembro de 2017, que disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO
2015-11-13	Resolução n° 2, de 29 de outubro de 2015	Apresenta recomendações que visam à interrupção da transmissão do HIV, das hepatites virais, da tuberculose e outras enfermidades entre as pessoas privadas de liberdade.	Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
2017-12-08	Resolução Normativa nº 6, de 1 de dezembro de 2017	Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira.	Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA
1998-11-16	Resolução Normativa nº 20, de 12 de novembro de 1998	Revoga o inciso VI do art. 22 da Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998, a qual disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria.	Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM
1998-12-18	Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998	Disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria, com alteração introduzida pela Resolução Normativa nº 20, de 12 de novembro de 1998.	Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM
2000-03-16	Resolução Normativa nº 45, de 14 de março de 2000	Disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria.	Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR
1999-05-07	Resolução Normativa nº 31, de 24 de novembro de 1998	Disciplina a chamada de tripulante de embarcação estrangeira através de contrato de afretamento, de prestação de serviços e de risco.	Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; MURILO DUARTE DE OLIVEIRA
1997-10-21	Resolução Normativa nº 7, de 21 de agosto de 1997	Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vinculo empregatício.	Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; EDUARDO DE MATTOS HOSANNAH
1999-08-27	Resolução Normativa nº 33, de 10 de agosto de 1999	Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício.	Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2006-03-22	Resolução Normativa nº 69, de 7 de março de 2006	Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício.	Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS
2001-10-05	Resolução Normativa nº 50, de 3 de outubro de 2001	Suspende a aplicação da Resolução Normativa n°48, de 26 de maio de 2000.	Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2000-05-30	Resolução Normativa nº 48, de 26 de maio de 2000	Disciplina a concessão de visto para tripulantes e outros profissionais que exerçam atividade remunerada a bordo de navio de cruzeiro aquaviário na costa brasileira, na bacia amazônica ou demais águas interiores.	Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR