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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria GAB-DEPEN nº 1, de 14 de janeiro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-01-14
Issue Date: 2021-01-14
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 14 de janeiro de 2021
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Aprova os valores globais das dotações orçamentárias para o exercício de 2021 e fixa limites para o processamento de despesas das unidades gestoras do Departamento Penitenciário Nacional para os fins que especifica e dá outras providências.
Keywords: Orçamento público
Despesa pública
Exercício financeiro de 2021
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
metadata.dc.contributor.signature: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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