Lei nº 14.117, de 8 de janeiro de 2021

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria-Geral
Title:	Lei nº 14.117, de 8 de janeiro de 2021
metadata.dc.date.created:	2021-01-08
Issue Date:	2021-01-11
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type:	Lei
Abstract:	Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.
Keywords:	Parcelamento de dívida Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) Suspensão de pagamento Entidade desportiva Alteração legislativa
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015 Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020
metadata.dc.description.other:	Altera o Art. 30-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, o § 5º do art. 9º da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 e revoga o Art. 57 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
metadata.dc.contributor.signature:	JAIR MESSIAS BOLSONARO TERCIO ISSAMI TOKANO MARCELO PACHECO DOS GUARANYS ONYX LORENZONI JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
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