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Authors: | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria-Geral |
Title: | Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021 |
metadata.dc.date.created: | 2021-01-13 |
Issue Date: | 2021-01-14 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7-9 |
metadata.dc.type: | Lei |
Abstract: | Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política. |
Keywords: | Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA) Serviço ambiental |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 Constituição Federal de 1988 Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 |
metadata.dc.description.other: | Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973. |
metadata.dc.contributor.signature: | JAIR MESSIAS BOLSONARO TERCIO ISSAMI TOKANO PAULO GUEDES BENTO ALBUQUERQUE RICARDO DE AQUINO SALLES JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR |
Appears in Collections: | - Leis |
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