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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2748
Authors: | Brasil. Ministério da Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 130, de 4 de setembro de 2018 |
metadata.dc.date.created: | 2018-09-04 |
Issue Date: | 2018-09-05 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 95 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Regulamenta indenização ao integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal. |
Keywords: | Ministério da Segurança Pública (MSP) Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) Policial Rodoviário Federal Flexibilização voluntária Repouso remunerado Pagamento indenização |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.references: | Medida Provisória nº 837, de 30 de maio de 2018 Lei nº 13.712, de 24 de agosto de 2018 Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria MJSP nº 157, de 4 de outubro de 2022 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria nº 130, de 4 de setembro de 2018 foi retificada em publicação no Diário Oficial da União, de 10 de setembro de 2018, Seção 1, p. 64: Onde se lê: "Art. 3º ........ no parágrafo único do artigo 1º da Medida Provisória nº 837/2018....."; e "Art. 5º ....... estabelecidos no Anexo da Medida Provisória nº 837/2018...." Leia-se: "Art. 3º ........ no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 13.712/2018....."; e "Art. 5º ....... estabelecidos no Anexo da Lei nº 13.712/2018...." |
metadata.dc.contributor.signature: | RAUL JUNGMANN |
Appears in Collections: | Portarias |
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