Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2782
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria GAB-DEPEN nº 566, de 9 de dezembro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-12-09
Issue Date: 2019-12-10
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 10 de dezembro de 2019
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Disciplina as regras de remoção de ofício para os integrantes das Carreiras da Área Penitenciária Federal em exercício no Departamento Penitenciário Nacional, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Keywords: Remoção de servidor público
Remoção de ofício
Administração pública
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 72, de 19 de março de 2021
metadata.dc.contributor.signature: FABIANO BORDIGNON
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