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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2782| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria GAB-DEPEN nº 566, de 9 de dezembro de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-12-09 |
| Data da publicação: | 2019-12-10 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 10 de dezembro de 2019 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Disciplina as regras de remoção de ofício para os integrantes das Carreiras da Área Penitenciária Federal em exercício no Departamento Penitenciário Nacional, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
| Palavras-chave: | Remoção de servidor público Remoção de ofício Administração pública |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 |
| Revogado por: | Portaria nº 72, de 19 de março de 2021 |
| Signatário: | FABIANO BORDIGNON |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_DEPEN_2019_566.pdf | Revogado | 146.06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| PRT_DEPEN_2019_566.html | Revogado | 36.38 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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