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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-02-04T14:38:13Z-
dc.date.available2021-02-04T14:38:13Z-
dc.date.created2012-11-21-
dc.date.issued2012-11-22-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2784-
dc.description.abstractDispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia em apoio ao Departamento de Polícia Federal nos conflitos envolvendo populações indígenas.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectDepartamento de Polícia Federal (DPF)pt_BR
dc.subjectOperação Terras Indígenaspt_BR
dc.subjectConflito fundiáriopt_BR
dc.subjectComunidade indígenapt_BR
dc.subjectPau Brasil (BA)pt_BR
dc.subjectIlhéus (BA)pt_BR
dc.subjectBahiapt_BR
dc.titlePortaria nº 2.961, de 21 de novembro de 2012pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 59pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 1.884, de 30 de agosto de 2012pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 2.961, de 21 de novembro de 2012, autoriza a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em caráter episódico e planejado, em consonância com o DPF, a partir da data de vencimento da Portaria nº 1.884, de 30 de agosto de 2012, e por mais 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta, a fim de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, evitar conflitos fundiários envolvendo comunidades indígenas nas regiões de Pau Brasil (Itajau e Camacan) e Ilhéus (Olivença), no Estado da Bahia.pt_BR
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