Portaria nº 2.961, de 21 de novembro de 2012

Brasil. Ministério da Justiça

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Autor :	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Título :	Portaria nº 2.961, de 21 de novembro de 2012
metadata.dc.date.created:	2012-11-21
Fecha de publicación :	2012-11-22
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 59
metadata.dc.type:	Portaria
Resumen :	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia em apoio ao Departamento de Polícia Federal nos conflitos envolvendo populações indígenas.
Palabras clave :	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Departamento de Polícia Federal (DPF) Operação Terras Indígenas Conflito fundiário Comunidade indígena Pau Brasil (BA) Ilhéus (BA) Bahia
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 1.884, de 30 de agosto de 2012 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 2.961, de 21 de novembro de 2012, autoriza a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em caráter episódico e planejado, em consonância com o DPF, a partir da data de vencimento da Portaria nº 1.884, de 30 de agosto de 2012, e por mais 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta, a fim de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, evitar conflitos fundiários envolvendo comunidades indígenas nas regiões de Pau Brasil (Itajau e Camacan) e Ilhéus (Olivença), no Estado da Bahia.
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Aparece en las colecciones:	Portarias

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