Portaria DIAD nº 5, de 31 de outubro de 2019

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-02-04T14:39:28Z	-
dc.date.available	2021-02-04T14:39:28Z	-
dc.date.created	2019-10-31	-
dc.date.issued	2019-11-08	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2791	-
dc.description.abstract	Institui Grupo de Trabalho para análise dos procedimentos necessários à formalização dos termos de adesão, bem como de eventuais adivos e noficações necessárias, e recomendação das transferências dos recursos desnados aos fundos estaduais e distrital, na modalidade fundo a fundo, por força do art. 7º, I, da Lei n.º 13.756, de 2018.	pt_BR
dc.subject	Transferência de recursos	pt_BR
dc.subject	Estado (unidade da federação)	pt_BR
dc.subject	Transparência na administração pública	pt_BR
dc.title	Portaria DIAD nº 5, de 31 de outubro de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.contributor.department	Diretoria de Administração	pt_BR
dc.contributor.signature	CLÊNIO GUIMARÃES BELLUCO	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, 8 de novembro de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 631, de 6 de julho de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 667, de 24 de julho de 2019	pt_BR
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