Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2791
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública Diretoria de Administração |
Título: | Portaria DIAD nº 5, de 31 de outubro de 2019 |
Data da assinatura: | 2019-10-31 |
Data da publicação: | 2019-11-08 |
Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 8 de novembro de 2019 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Institui Grupo de Trabalho para análise dos procedimentos necessários à formalização dos termos de adesão, bem como de eventuais adivos e noficações necessárias, e recomendação das transferências dos recursos desnados aos fundos estaduais e distrital, na modalidade fundo a fundo, por força do art. 7º, I, da Lei n.º 13.756, de 2018. |
Palavras-chave: | Transferência de recursos Estado (unidade da federação) Transparência na administração pública |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 Portaria nº 631, de 6 de julho de 2019 Portaria nº 667, de 24 de julho de 2019 |
Signatário: | CLÊNIO GUIMARÃES BELLUCO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PRT_SENASP_2019_5.pdf | 143.5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
PRT_SENASP_2019_5.html | 36.41 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.