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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Diretoria de Administração
Título : Portaria DIAD nº 5, de 31 de outubro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-10-31
Fecha de publicación : 2019-11-08
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 8 de novembro de 2019
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Institui Grupo de Trabalho para análise dos procedimentos necessários à formalização dos termos de adesão, bem como de eventuais adivos e noficações necessárias, e recomendação das transferências dos recursos desnados aos fundos estaduais e distrital, na modalidade fundo a fundo, por força do art. 7º, I, da Lei n.º 13.756, de 2018.
Palabras clave : Transferência de recursos
Estado (unidade da federação)
Transparência na administração pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
Portaria nº 631, de 6 de julho de 2019
Portaria nº 667, de 24 de julho de 2019
metadata.dc.contributor.signature: CLÊNIO GUIMARÃES BELLUCO
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