Portaria Interministerial nº 5, de 11 de maio de 2016

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça Brasil. Ministério da Defesa Brasil. Ministério das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Diretos Humanos
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria Interministerial nº 5, de 11 de maio de 2016
metadata.dc.date.created:	2016-05-11
Issue Date:	2016-05-12
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 71-72
metadata.dc.type:	Portaria Interministerial
Abstract:	Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Araguaia - GTA, bem como regulamenta suas atividades.
Keywords:	Grupo de Trabalho Araguaia (GTA) Composição Atribuição Desaparecidos políticos Guerrilha do Araguaia Regime militar
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Portaria Interministerial nº 1.540, de 08 de setembro de 2014 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria Interministerial nº 14, de 8 de agosto de 2018
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria Interministerial nº 1.669, de 21 de julho de 2011 Portaria Interministerial nº 1, de 5 de maio de 2011 Portaria Interministerial nº 1.102, de 5 de junho de 2012 Portaria nº 1.540, de 8 de setembro de 2014
metadata.dc.contributor.signature:	EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO ALDO REBELO NILMA LINO GOMES
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