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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-02-05T12:45:17Z-
dc.date.available2021-02-05T12:45:17Z-
dc.date.created2012-08-29-
dc.date.issued2012-08-30-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2824-
dc.description.abstractDispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia em apoio ao Departamento de Polícia Federal, nos conflitos envolvendo populações indígenas.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectDepartamento de Polícia Federal (DPF)pt_BR
dc.subjectConflitopt_BR
dc.subjectPopulação indígenapt_BR
dc.subjectPreservação da ordem públicapt_BR
dc.subjectIncolumidade das pessoas e do patrimôniopt_BR
dc.subjectBahiapt_BR
dc.titlePortaria nº 1.884, de 29 de agosto de 2012pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ EDUARDO CARDOZOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 40pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 665, de 2 de maio de 2012pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.473, de 10 de maio de 2007pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 1.884, de 29 de agosto de 2012, autoriza a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, em consonância com as Corporações envolvidas (art. 4º, parágrafo 1º e 2º, do Decreto nº 5.289/2004), a partir da data de vencimento da Portaria nº 665 de 2 de maio de 2012, e por mais 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário.pt_BR
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