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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 1.884, de 29 de agosto de 2012
metadata.dc.date.created: 2012-08-29
Fecha de publicación : 2012-08-30
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia em apoio ao Departamento de Polícia Federal, nos conflitos envolvendo populações indígenas.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Departamento de Polícia Federal (DPF)
Conflito
População indígena
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Bahia
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria nº 665, de 2 de maio de 2012
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 1.884, de 29 de agosto de 2012, autoriza a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, em consonância com as Corporações envolvidas (art. 4º, parágrafo 1º e 2º, do Decreto nº 5.289/2004), a partir da data de vencimento da Portaria nº 665 de 2 de maio de 2012, e por mais 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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