Portaria nº 501, de 30 de abril de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 501, de 30 de abril de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-04-30
Issue Date:	2019-05-01
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, Ed. Extra, p. 1
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Keywords:	Entidade sindical Sindicato Registro Procedimento administrativo
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Medida Provisória nº 870, de 1 de janeiro de 2019 Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 186, de 10 de abril de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego Portaria nº 326, de 1º de março de 2013, do Ministério do Trabalho e Emprego
metadata.dc.contributor.signature:	SERGIO MORO
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