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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 501, de 30 de abril de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-04-30
Fecha de publicación : 2019-05-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Ed. Extra, p. 1
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Palabras clave : Entidade sindical
Sindicato
Registro
Procedimento administrativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Medida Provisória nº 870, de 1 de janeiro de 2019
Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 186, de 10 de abril de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego
Portaria nº 326, de 1º de março de 2013, do Ministério do Trabalho e Emprego
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
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