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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-02-10T13:52:27Z-
dc.date.available2021-02-10T13:52:27Z-
dc.date.created2020-03-19-
dc.date.issued2020-03-20-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2862-
dc.description.abstractDispõe sobre o fluxo, atribuições e procedimentos relativos à celebração, execução, acompanhamento/fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial de convênios e contratos de repasse da Secretaria Nacional de Segurança Pública.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 206, de 19 de novembro de 2018pt_BR
dc.subjectConvêniopt_BR
dc.subjectContrato administrativopt_BR
dc.subjectRecursos públicospt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.titlePortaria da SENASP nº 100, de 19 de março de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.signatureGUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRApt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 20 de março de 2019pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 299, de 28 de março de 2019pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 558, de 10 de outubro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016pt_BR
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