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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2867
Autor : | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Título : | Resolução nº 3, de 7 de junho de 2018 |
metadata.dc.date.created: | 2018-06-07 |
Fecha de publicación : | 2018-06-13 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 78-79 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Resumen : | Apresenta recomendações que visam à interrupção da transmissão do HIV, das hepatites virais, da tuberculose e outras enfermidades entre as pessoas privadas de liberdade. |
Palabras clave : | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Sistema Prisional Prevenção à saúde Educação sobre doenças sexualmente transmissíveis Tratamento de saúde Enfermidade |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal |
metadata.dc.contributor.signature: | CESAR MECCHI MORALES |
Aparece en las colecciones: | Resoluções |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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